A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve analisar um projeto de lei que padroniza as regras para concessão do passe livre estudantil em todo o país.
O tema está na pauta da sessão de terça-feira (2), que começa às 10h.
Atualmente, como não há uma regra nacional, os estados e municípios são responsáveis por estabelecer as próprias normas para seus sistemas de transporte escolar.
Se o projeto for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara.
O que muda?
De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o projeto de lei 1706, de 2019, propõe que a gratuidade no transporte urbano e semiurbano seja assegurada aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino, com frequência comprovada, mediante o subsídio integral da tarifa. A regra vale para o trajeto casa-instituição de ensino.
Segundo a matéria, “entende-se por transporte semiurbano aquele que, embora prestado em áreas urbanas contíguas, com características operacionais típicas de transporte urbano, transpõe os limites de perímetros urbanos, em áreas metropolitanas e aglomerações urbanas, inserindo-se aquele que atende, por tais peculiaridades as áreas limítrofes de unidades federadas”.
“Na busca por oportunidades de adquirir e consolidar conhecimentos, os estudantes deparam-se com limitações de ordem financeira, pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do seu transporte diário entre a sua moradia e o local de estudo”, justifica Izalci.
Critérios
O relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu uma emenda que permite que os estados ou municípios levem em consideração a renda familiar na concessão do benefício.
Além disso, também fica permitido estabelecer limite de viagens por mês para cada estudante.
Regulamentação
De acordo com o projeto, o benefício deverá ser regulamentado pelo órgão gestor do Poder Executivo Estadual, Municipal e Distrital.
*Com informações de Leonardo Ribbeiro, da CNN, e da Agência Senado
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