Conforme noticiado pelo Portal Salvador FM nesta segunda-feira (6), o governo da Bahia publicou o segundo edital do leilão na tentativa de vender o antigo Centro de Convenções, localizado no bairro de Jardim Armação, em Salvador. Na primeira tentativa, a área total ofertada pelo governo era de 187,9 mil metros quadrados, dividida entre área comercial e Área de Preservação Permanente (APP).
Desta vez, a área prevista no edital é de 116,7 mil metros quadrados. De acordo com o vereador de Salvador, Claudio Tinoco (UB), a área que vai a leilão agora é menor porque o governo estadual retirou a Área de Preservação Permanente (APP) do novo edital.
Insegurança jurídica
Na Câmara, o vereador é presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos e na Orla. O legislador afirmou que já havia alertado para o risco de o leilão sofrer entrave jurídico por abranger a área de proteção ambiental.
Tinoco afirmou que a inclusão de cerca de 71 mil metros quadrados de APP comprometia a segurança jurídica do processo e colocava em risco um importante patrimônio ambiental da capital.
“Recebo essa mudança como uma vitória da nossa atuação. Desde o primeiro momento, defendemos que a APP não poderia ser tratada como um ativo imobiliário”, afirmou.
