A unidade prisional de Paulo Afonso passou a contar com a primeira turma de Ensino Médio no anexo do Colégio Quitéria Maria de Jesus. A iniciativa, vinculada à modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), representa um avanço na oferta educacional dentro do sistema prisional da região norte da Bahia e tem como objetivo fortalecer a ressocialização por meio do acesso ao conhecimento.
Durante a inauguração, o diretor do Núcleo Territorial de Educação de Itaparica (NTE) 24, Marcos Antônio Queiroz, destacou o papel da educação na transformação social e na reconstrução de vidas.
“É com alegria que inauguramos a primeira turma de Ensino Médio no anexo prisional, pois a educação é a principal ferramenta de ressocialização dos que estão privados de liberdade para mudança de vida”, afirmou.
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A coordenadora de Educação Especial do NTE 24, Ana Paula Oliveira, ressaltou a importância da iniciativa na garantia de direitos para pessoas privadas de liberdade.
“Pensar a educação inclusiva é compreender que ela deve chegar a todos os sujeitos, especialmente naqueles espaços em que a reconstrução de trajetórias se faz necessária”, destacou.
Já a coordenadora territorial do NTE 24, Jaciede Rodrigues, enfatizou o impacto da ação no fortalecimento da cidadania e na criação de novas oportunidades. “Garantir o acesso ao Ensino Médio dentro da unidade prisional de Paulo Afonso é reafirmar que a educação tem o poder de reconstruir histórias, abrir novas possibilidades e promover transformação social”, afirmou.
Projeto amplia oportunidades dentro do sistema prisional
O Brasil tinha cerca de 905 mil pessoas sob algum tipo de sanção penal em 2024, segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias (SISDEPEN). Desse total, mais de 670 mil estavam em unidades prisionais físicas, evidenciando os desafios enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro na promoção de políticas de reinserção social.
Além disso, o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro ultrapassa 170 mil vagas, cenário que amplia as dificuldades estruturais e destaca a importância de iniciativas voltadas à educação e à qualificação de pessoas privadas de liberdade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que a educação no sistema prisional contribui diretamente para a redução da reincidência criminal e para a reinserção social de pessoas privadas de liberdade. Além disso, a Lei de Execução Penal garante o acesso à educação como um direito da população carcerária e prevê a remição de pena por meio dos estudos.
