O governo dos Estados Unidos oficializou uma nova política para vistos de turismo e negócios que permite exigir cauções de até US$ 20 mil (cerca de R$ 111 mil) de parte dos solicitantes. A medida entra em vigor neste domingo, 3.
A decisão foi anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e publicada no Registro Federal na sexta-feira, 31. Autoridades consulares poderão exigir o pagamento de uma caução de estrangeiros que solicitarem vistos das categorias B-1, para negócios, e B-2, para turismo.
Os valores poderão ser de US$ 10 mil, US$ 15 mil ou US$ 20 mil, conforme avaliação individual de cada caso. Segundo o governo americano, o depósito funciona como uma garantia de que o visitante deixará o país dentro do período autorizado pelo visto.
O Brasil não faz parte da lista de países atingidos pela medida.
Programa deixa de ser temporário
A política amplia um programa piloto criado em 2025. Na fase de testes, as cauções variavam entre US$ 5 mil e US$ 15 mil. Com a nova regulamentação, o valor mínimo de US$ 5 mil foi eliminado e o teto passou para US$ 20 mil.
Em documento oficial, o Departamento de Estado afirma que o programa piloto apresentou resultados positivos.
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“O projeto-piloto de fiança para vistos de 2025 forneceu dados suficientes para sugerir que um programa de fiança é uma ferramenta eficaz para garantir o cumprimento das exigências por parte dos portadores de visto sujeitos à caução”, informou o órgão.
Quem poderá pagar a caução
A exigência será direcionada a cidadãos de aproximadamente 50 países, a maioria localizada no continente africano.
Segundo o governo americano, a seleção leva em consideração critérios como:
- altas taxas de permanência irregular após o vencimento do visto;
- dificuldades de compartilhamento de informações com os Estados Unidos;
- falhas na verificação de identidade;
- antecedentes criminais ou documentos civis considerados inseguros.
A lista oficial será publicada pelo Departamento de Estado com pelo menos 15 dias de antecedência e poderá sofrer alterações ao longo do tempo.
Como funcionará o pagamento
O processo para solicitar o visto continua igual até a entrevista consular. Caso o solicitante seja enquadrado no programa, o oficial informará que será necessário realizar o depósito da caução. Somente após o pagamento o visto poderá ser emitido.
Se o viajante cumprir todas as regras, deixar os Estados Unidos dentro do prazo autorizado e sair do país por um aeroporto comercial credenciado, receberá o valor integral de volta. O reembolso, porém, será feito sem correção monetária.
Quando o dinheiro pode ser perdido
O depósito poderá ser confiscado caso o visitante:
- permaneça nos Estados Unidos além do prazo permitido;
- descumpra as condições do visto;
- apresente pedidos de mudança de status ou prorrogação fora do prazo;
- solicite asilo político durante a permanência no país, situação considerada incompatível com as condições da caução.
Governo diz que medida reduziu permanência irregular
Segundo o Departamento de Estado, os cerca de 50 países incluídos no programa registraram 45.488 casos de permanência irregular em 2024.
Nos dez primeiros meses do projeto piloto, o número de viajantes sujeitos à caução que permaneceram ilegalmente no país caiu para menos de 50 casos, resultado apontado pelo governo como um dos motivos para tornar a política permanente.
