O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG), voltou a defender o direito dos pais de educarem os filhos em casa. A declaração foi feita durante uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), que debateu a regulamentação do homeschooling no Brasil.
O encontro reuniu principalmente famílias ligadas a grupos religiosos. Durante a sessão, pais relataram preocupação com decisões judiciais que exigem a matrícula das crianças em instituições de ensino, sob risco de responsabilização por abandono intelectual.
Defesa da liberdade de escolha
Ao comentar o tema, Nikolas questionou a obrigatoriedade da educação escolar tradicional e argumentou que pais e mães são os mais capacitados para definir o modelo educacional dos filhos.
“Quem melhor para conhecer e educar o seu filho que o pai e a mãe?”, afirmou o parlamentar durante o debate.
Segundo ele, as famílias deveriam ter o direito de optar por um formato diferente do ensino convencional, sem sofrer sanções por parte do Estado.
Debate segue no Congresso
Atualmente, a legislação brasileira não permite o ensino domiciliar como substituição à matrícula escolar obrigatória. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê punições para pais ou responsáveis que deixem de garantir a instrução de crianças em idade escolar.
Apesar disso, Nikolas demonstrou confiança na aprovação futura de uma proposta sobre o tema. O deputado afirmou que, caso o projeto seja pautado no Congresso Nacional, haverá apoio suficiente para sua aprovação.
“O homeschooling é imparável”, declarou.
