O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em entrevista exclusiva ao CNN 360° (segunda a sexta, 15h), explicou os detalhes da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa aprimorar a atuação do Estado na segurança pública brasileira. A iniciativa busca modernizar o arcabouço constitucional do setor, inalterado desde 1988.
Lewandowski enfatizou que o objetivo principal da PEC é permitir que a União estabeleça diretrizes gerais para a segurança pública e o sistema prisional, similar ao que já ocorre nas áreas de saúde e educação. “Nós não temos a menor pretensão de intervir nas forças locais, seja na Polícia Civil seja na Polícia Militar e muito menos nas guardas municipais”, afirmou o ministro.
Integração e coesão do sistema de segurança
A proposta visa dar maior coesão ao sistema de segurança pública, considerando o desenvolvimento das organizações criminosas. Lewandowski destacou a necessidade de integração entre as 27 forças de segurança dos entes federados e as potenciais 5.600 guardas municipais: “O que nós não podemos é permitir que cada uma dessas forças atue de forma separada”.
A PEC também prevê a criação de um fundo para garantir recursos que “irriguem” o sistema nos três níveis político-administrativos da Federação. O ministro ressaltou que o projeto ainda está em fase inicial, submetido à análise do presidente da República, e que o objetivo é iniciar uma discussão nacional sobre o tema.
Constitucionalização do SUSP
Um ponto importante da proposta é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), previsto desde 2018, mas cuja implementação está atrasada. Ao elevar o SUSP ao status constitucional, a PEC busca garantir que futuros governos federais não se furtem a atuar diretamente na segurança pública.
Lewandowski concluiu afirmando que a proposta visa modernizar a forma como o Brasil lida com a segurança pública, adaptando-a às mudanças ocorridas nos últimos 35 anos. A iniciativa promete ser um marco na evolução das políticas de segurança do país, buscando um equilíbrio entre a coordenação federal e a autonomia das forças locais.
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(Publicado por Raphael Bueno, da CNN Brasil)
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