O Governo Federal deve publicar nos próximos dias uma MP para flexibilizar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — o FGTS. A medida incentiva o consumo das famílias no momento em que a gestão Lula tenta reverter a queda de popularidade observada nas últimas semanas.
A MP vai permitir que o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e que foi demitido sem justa causa tenha acesso ao recurso do FGTS.
Essa possibilidade foi barrada na criação do programa. E só vai valer retroativamente. Ainda assim, quem usou o recurso como garantia de empréstimos bancários vai continuar com o dinheiro bloqueado.
A mudança partiu de uma articulação entre as principais centrais sindicais com o Palácio do Planalto.
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 8 milhões de brasileiros tenham perdido o acesso ao dinheiro por aderir ao saque-aniversário.
A flexibilização, entretanto, ainda precisa do aval do Congresso. Em 2023, o saque-aniversário gerou R$ 38 bilhões. A maior parte foi para os bancos, como garantia dos créditos contratados.
A expectativa do governo é de que os consumidores abandonem, aos poucos, o empréstimo lastreado pelo FGTS.
“Sem mexer no saque-aniversário, garantindo que haja consignação, vamos oferecer uma nova linha de crédito, que é o consignado privado, e vamos criar uma regra de transição pra quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo considera que o saque-aniversário mina o objetivo do FGTS de criar uma poupança a qual todo trabalhador teria acesso caso ficasse sem emprego. De quebra, a flexibilização impulsionaria o consumo das famílias. A expectativa é de que a medida contribua para frear a queda de popularidade do presidente Lula.
Nesta segunda-feira (24), em pronunciamento à nação, Lula exaltou outros dois projetos que o Planalto considera essenciais para reverter essa percepção negativa: o Pé-de-Meia, que beneficia estudantes de baixa renda; e a ampliação do Farmácia Popular.
Mais cedo, o petista participou da cerimônia de contratação de novos estaleiros da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Ele celebrou a retomada dos investimentos no setor, que devem gerar 34 mil empregos em quatro anos, segundo as estimativas da estatal.
