O Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, que rejeite o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026.
O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (19) pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e será analisado pela ministra Estela Aranha.
Além de solicitar o indeferimento da candidatura, o MPE também pediu uma decisão liminar para impedir Marçal de ter acesso, durante a análise do processo, a recursos públicos destinados à campanha, como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o FEFC, e o Fundo Partidário.
O órgão também quer que o empresário seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, além de debates entre candidatos, até que haja uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
A ação tem como principal fundamento uma condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o TRE-SP.
Segundo a Justiça Eleitoral, Marçal promoveu concursos com premiações para incentivar a produção em massa de conteúdos relacionados à sua campanha na internet durante as eleições daquele ano.
A condenação resultou na inelegibilidade de Marçal por oito anos, até outubro de 2032, além de uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de uma ordem judicial.
No último dia 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a condenação.
Mesmo diante da inelegibilidade, o PRTB protocolou no último sábado (15) o pedido de registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República.
Agora, o caso será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre o registro da candidatura.
