O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou, nesta terça-feira, 28, o primeiro Encontro Estadual do projeto ‘Município Seguro’, consolidando uma importante aliança entre as instituições de Justiça e o poder executivo municipal.
O evento reuniu representantes de mais de 100 municípios baianos e resultou na entrega do selo “Compromisso por um Município Seguro” a 72 prefeitos que já formalizaram a adesão à iniciativa.
O projeto busca estruturar sistemas locais de segurança, com a criação de conselhos, planos e fundos municipais, integrando as cidades ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Para o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, a ação é fundamental para construir “territórios de paz” através de uma atuação coordenada que une repressão qualificada à prevenção social.
Mudança de paradigma: prevenção como prioridade
A iniciativa propõe uma virada na forma como as cidades lidam com a criminalidade. Em vez de focar exclusivamente em ações repressivas, o ‘Município Seguro’ estimula os gestores a investirem em políticas públicas que ataquem as causas da violência, como a redução de desigualdades.
O promotor Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Ceosp, destacou que o projeto reconhece que o crime pode ser prevenido através da promoção de direitos fundamentais.
A proposta segue as diretrizes da Lei nº 13.675/2018, incentivando a criação de planos municipais baseados em evidências e dados locais.
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União de forças e o papel dos prefeitos
O presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, ressaltou que a segurança é um tema que “tira o sono dos prefeitos” e que a união institucional é o único caminho para resultados efetivos.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, reforçou que problemas complexos exigem soluções baseadas em evidências e diálogo.
Durante o encontro, também foi apresentado o Plano Estratégico do Sistema Estadual de Segurança Pública (Planesp), que estabelece metas e indicadores para alinhar a atuação das Polícias Militar, Civil, Técnica e do Corpo de Bombeiros com as gestões municipais.
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Sobre o projeto e expansão
O ‘Município Seguro’ é um braço estratégico do programa estadual ‘Bahia pela Paz’. Atualmente, a iniciativa está em andamento em 387 dos 417 municípios baianos.
O objetivo central é que cada cidade tenha sua própria estrutura de segurança — incluindo conselhos e ouvidorias — para garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente das mudanças de gestão.
Com o uso de diagnósticos locais, o projeto espera identificar os principais gargalos da segurança em cada região e direcionar recursos de forma mais eficiente.
