O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entrou com uma ação contra a Organização do Aluno Consciente (ODAC) e a empresa OMNI Concursos Públicos Ltda., após denúncias de possíveis irregularidades em processos seletivos realizados pelas instituições.
A ação foi apresentada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, no último dia 14, e solicita que a Justiça determine medidas para garantir mais transparência nas seleções e proteção aos candidatos que alegam ter sido prejudicados.
Entre os pedidos feitos pelo MPBA, estão a devolução dos valores pagos nas inscrições, reparação por possíveis danos materiais e morais aos participantes, além do pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Segundo informações do Ministério Público, a investigação teve início após reclamações relacionadas ao “Concurso Público nº 001/2025 – Censo Cidades Estudantil Brasil”.
O órgão aponta que os editais apresentavam características semelhantes às de concursos públicos tradicionais, com cobrança de taxas e divulgação de vagas, o que poderia ter levado candidatos a interpretar a seleção de forma equivocada.
Problemas
Durante a apuração, foram relatados problemas como mudanças nas datas das provas, falta de convocação de aprovados, dificuldades de contato com os organizadores e ausência de informações sobre o andamento dos processos seletivos.
A promotora também destacou que a ODAC já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPBA em 2018, com o compromisso de ajustar a divulgação de suas seleções e evitar dúvidas sobre a natureza das oportunidades oferecidas.
Ainda segundo o MPBA, as obrigações assumidas anteriormente não teriam sido cumpridas. O caso agora será analisado pela Justiça, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
Candidatos e cidadãos podem encaminhar denúncias ao MPBA pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão ou pela Ouvidoria, através do telefone 0800 284 6803.
