A implementação das diretrizes de proteção à infância e juventude na prefeitura de Ipecaetá tornou-se alvo de acompanhamento ministerial.
Sob a condução do promotor de Justiça Pedro Ravel Freitas Santos, a 1ª Promotoria de Justiça de Santo Estêvão abriu um procedimento administrativo para verificar se a gestão do prefeito Júnior Piaggio (PSD) cumpre a Lei Federal nº 13.431/2017.
Entre no canal do WhatsApp.Apuração
O foco central da apuração é garantir a estruturação do sistema de escuta protegida e a integração dos serviços voltados a crianças e adolescentes que presenciaram ou sofreram violência.
A iniciativa busca fiscalizar se o município articula de forma efetiva os setores de saúde, educação, segurança pública, assistência social e o Conselho Tutelar.
Leia Também:
O objetivo primário dessa integração — respaldada também pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 — é assegurar protocolos unificados para evitar que as vítimas sejam submetidas ao desgaste da reiteração de depoimentos, processo conhecido como revitimização.
Monitoramento
O procedimento administrativo prevê um monitoramento permanente das ações executadas em Ipecaetá.
Durante as diligências, o Ministério Público vai avaliar de perto o desempenho da rede local de acolhimento e proteção socioassistencial, composta por órgãos como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o próprio Conselho Tutelar.
