O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 938,4 milhões para sete ministérios no âmbito da emergência climática declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os valores não entram no cálculo da meta de resultado primário do governo neste ano.
A maior parte dos recursos foi direcionada ao Ministério da Pesca e Aquicultura: são R$ 418 milhões para o pagamento do Auxílio Extraordinário a Pescadores Artesanais da região Norte.
O Ministério da Saúde vai receber R$ 238 milhões, destinados a ações de assistência de saúde e farmacêutica na Amazônia Legal, incluindo atendimento a aldeias indígenas.
Já o Ministério da Integração Nacional terá R$ 143 milhões para ações de proteção e defesa civil na região.
Também serão destinados R$ 75 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 36,7 milhões para ações de fiscalização e combate a incêndios. A verba auxiliará o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com a locação de aeronaves, capacitação e estruturação das equipes de fiscalização.
Para o Ministério da Justiça, serão destinados R$ 25,9 milhões para ações no Centro-Oeste e na Amazônia Legal, incluindo a atuação da Força Nacional.
Os recursos serão destinados para o Fundo Nacional de Segurança Pública, complementação para suporte a operações.
Com o ato normativo, os ministérios atuarão com resposta imediata para conter os danos aos biomas e apoiar a população atingida.
“A situação ameaça a biodiversidade local, compromete os sistemas de transporte e de distribuição de energia, afeta os sistemas de transporte terrestre, fluvial e aéreo, e expõe a população a poluentes atmosféricos e gases decorrentes da queima de biomassa ou de incêndios florestais”, informou o governo federal.
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