Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) criou uma comissão especial para analisar as matérias. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24).
A comissão especial para analisar a redução da jornada de trabalho terá 38 membros titulares e 38 suplentes.
Na CCJ, os deputados unificaram as duas PECs que tratavam do tema na Câmara. Uma, de 2019, havia sido apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a segunda, de 2025, foi protocolada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O relatório final foi apresentado no colegiado pelo deputado federal baiano Paulo Azi (UB). Conforme publicação do jornal O Globo, nos bastidores, existe a tendência de que Azi deve permanecer como relator da proposta na comissão especial.
Enquanto a CCJ analisou se a matéria era constitucional, a comissão especial deve se debruçar sobre questões técnicas e funcionais, como modelo a ser implantado, regras de transição, amortização dos impactos no setor empresarial, dentre outras.
