Motoristas com irregularidades no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem enfrentar dificuldades para emitir, renovar ou solicitar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso ocorre porque os sistemas dos Detrans e da Receita Federal cruzam informações cadastrais durante a prestação dos serviços.
Na prática, caso o CPF apresente alguma inconsistência, o pedido pode ser bloqueado até que a situação seja regularizada junto à Receita Federal.
Quais pendências podem impedir a renovação?
Entre as principais situações que podem travar o processo estão:
- CPF com status de “Pendente de Regularização”, geralmente por falta de entrega da Declaração do Imposto de Renda, quando obrigatória;
- CPF “Suspenso” ou “Cancelado”, em razão de informações cadastrais incorretas ou incompletas, como divergências no nome, data de nascimento ou filiação;
- Restrições decorrentes de determinações judiciais, quando houver decisão que afete direitos do titular.
O que acontece com o motorista?
Se o CPF estiver irregular, o Detran poderá impedir a conclusão de serviços como renovação da CNH, mudança de categoria ou emissão de segunda via. Caso a habilitação vença e não seja renovada por causa da pendência, o motorista não poderá dirigir após o prazo legal.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Como consultar a situação do CPF?
A consulta é gratuita e pode ser feita no portal da Receita Federal. Basta acessar o serviço de consulta da situação cadastral, informar o número do CPF e a data de nascimento e verificar se o documento está com o status “Regular”.
Caso apareça qualquer outra situação, será necessário resolver a pendência antes de solicitar serviços relacionados à CNH.
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Como regularizar?
O primeiro passo é identificar a origem da irregularidade no portal e-CAC ou nos canais da Receita Federal. Depois, o contribuinte deve corrigir os dados cadastrais ou entregar as declarações pendentes, quando for o caso.
Após o processamento da atualização, que normalmente ocorre entre 24 e 72 horas, o motorista poderá retornar ao Detran para dar continuidade ao serviço desejado.
