Motoristas e motociclistas que circulam com escapamentos excessivamente barulhentos poderão ser alvo de uma nova tecnologia de fiscalização. A Prefeitura de São José dos Campos (SP) iniciou os testes de um radar antibarulho, equipamento capaz de identificar veículos que ultrapassam o limite de ruído permitido e registrar automaticamente a placa do infrator.
A proposta prevê aplicação de multa administrativa de R$ 500 para quem provocar perturbação do sossego público. No entanto, o sistema ainda funciona em fase experimental e sua utilização para autuações automáticas pode enfrentar questionamentos jurídicos, já que não há regulamentação federal específica para esse tipo de fiscalização eletrônica.
Como funciona o radar?
O equipamento utiliza uma câmera acústica, formada por 21 microfones instalados ao longo da via, além de câmeras de alta resolução e um sistema de leitura automática de placas.
Quando um veículo emite ruído acima do limite permitido, os sensores identificam a intensidade do som e localizam sua origem por triangulação. Em seguida, as câmeras registram a placa do veículo para identificação do responsável.
A tecnologia foi desenvolvida principalmente para fiscalizar motocicletas com escapamentos adulterados, mas também pode identificar carros e outros veículos que produzam barulho excessivo.
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O que diz a legislação?
Atualmente, a emissão de ruídos por veículos já é regulamentada no Brasil. As resoluções nº 204/2006 do Contran e nº 272/2000 do Conama estabelecem limite de 80 decibéis para circulação em vias públicas.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê punição para veículos que emitam ruídos acima dos padrões permitidos. Nesses casos, a penalidade é de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização.
Por que a multa seria de R$ 500?
Em São José dos Campos, a fiscalização também é baseada em uma lei municipal que combate a emissão excessiva de ruídos por escapamentos. Neste ano, a Câmara aprovou uma norma autorizando o uso de equipamentos eletrônicos, como o radar antibarulho.
Com isso, o município prevê uma multa administrativa de R$ 500, valor superior ao previsto na legislação nacional.
Apesar disso, especialistas em direito de trânsito avaliam que a aplicação automática dessas multas ainda poderá ser contestada. Isso porque cabe à União regulamentar infrações de trânsito e definir os meios oficiais de fiscalização, o que ainda não ocorreu para esse tipo de equipamento.
