O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que restringiu visitas durante o período de prisão domiciliar.
A medida foi tomada após a defesa de Bolsonaro contestar as limitações impostas pelo ministro.
Defesa questiona restrições
No recurso, os advogados do ex-presidente alegam que as restrições violam as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias, mesmo após a condenação.
No mês passado, Moraes determinou que Bolsonaro ficasse 30 dias sem receber visitas após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. A decisão considerou que Bolsonaro descumpriu a proibição de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Proibição vale até o fim das eleições
Além da restrição de visitas, Moraes proibiu Bolsonaro de receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. Ademais, ele também está proibido de divulgar manifestações políticas, direta ou indiretamente, por qualquer meio.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Posteriormente, passou a cumprir prisão domiciliar após ser submetido a uma cirurgia e receber autorização para se recuperar de um quadro de pneumonia bacteriana.
