Em decisão expedida na tarde desta terça-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar. No entanto, a permissão é apenas para fazer exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília, no próximo sábado (16).
A decisão do ministro atende a pedido da defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados informaram que o tempo de permanência na unidade de saúde deve ser de até oito horas.
A defesa também deverá apresentar ao STF atestado de comparecimento ao hospital, com dados de data e hora dos atendimentos, em até 48 horas após os exames.
Visitas
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também autorizou quatro visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro:
- Senador Rogério Marinho (PL-RN) – 22/8, entre 10h e 18h
- Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) – 25/8, entre 10h e 18h
- Vice-prefeito de São Paulo Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araujo (PL) – 26/8, entre 10h e 18h
- Deputado estadual de São Paulo Tomé Abduch (Republicanos) – 27/8, entre 10h e 18h
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pela Corte.
O ex-presidente responde pelo crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
