Nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Além disso, o magistrado determinou a apreensão de 11 armas que pertencem ao ex-presidente.
Para manter a prisão domiciliar, Moraes considerou a melhora do quadro clínico do ex-presidente durante o período em que permaneceu em casa.
Bolsonaro foi condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A pena aplicada pelo STF foi de 27 anos e três meses de prisão. De acordo com a decisão da Suprema Corte, o ex-presidente foi punido pela prática dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Histórico
O ex-presidente foi preso no dia 25 de novembro de 2025 após a condenação. Inicialmente, Bolsonaro ficou na Superintendência Regional da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
Em 13 de março, após um quadro de mal-estar, ele foi transferido para o Hospital DF Star e diagnosticado com um quadro de broncopneumonia aspirativa. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar humanitária pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da alta médica, para que ele pudesse se recuperar.
Em 16 de junho, uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma blitz de trânsito, em posse de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em depoimento, o ex-presidente afirmou que teria pedido ao militar que levasse a arma ao conserto, em razão de uma falha no equipamento.
Segundo ele, não havia ilegalidade no fato, uma vez que seu registro de arma de fogo não foi cassado e não houve determinação judicial de apreensão definitiva da arma.
Após consultar a Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes afastou a tese de falta grave do ex-presidente a respeito da arma de fogo. No entanto, ele determinou a apreensão da pistola.
Revogação de certificado de colecionador
Alexandre de Moraes também determinou o cancelamento do certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) que Bolsonaro possui. Assim, o magistrado decidiu pela apreensão de 11 armas que estão em nome do ex-presidente.
As deverão ser entregues pela defesa de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal no prazo de 48 horas.
As armas listadas por Moraes são as seguintes:
- Pistola, marca/modelo Glock, calibre 9mm;
- Pistola Forjas Taurus, número de série KVJ78119, calibre .380 Automatic (permitido), registro SIGMA nº 77886.
- Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson (restrito), registro SIGMA nº 754078.
- Pistola Glock, número de série BDFW477, calibre 9×19 COLOmm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 881733.
- Carabina/Fuzil Caracal, número de série 16C167687, calibre 5,56×45 mm (restrito), registro SIGMA nº 1097009.
- Pistola Caracal, número de série 11C150018, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1097029.
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62×51 mm (restrito), registro SIGMA nº 1070836.
- Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA (restrito), registro SIGMA nº 1386851.
- Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1632503.
- Pistola SIG-Sauer, número de série M17091397, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1784434.
- Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA (permitido), registro SIGMA nº 1816471.
