O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Marinha um despacho informando que o suboficial Marco Antônio Braga Caldas foi condenado a 14 anos de prisão por conta dos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. Com isso, ele deve ser o primeiro militar a ser expulso das Forças Armadas em razão do ataque às sedes dos Três Poderes.
Segundo o Código Penal Militar, “a condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa sua exclusão das Forças Armadas”.
Com a certidão de Trânsito em Julgado, a força naval, por lei, deverá iniciar o processo de exclusão do militar de seus quadros. A CNN entrou em contato com a Marinha e aguarda posicionamento.
Caldas, que atualmente está na reserva remunerada, deve deixar de ser militar, perdendo todos os direitos que conquistou durante a carreira, inclusive a graduação de suboficial.
Apesar disso, o salário dele continuará sendo pago a seus dependentes. Isso por conta da chamada “morte ficta” — situação em que a pessoa “deixa de existir” para a força militar, mas a família passa a ter direitos.
O militar também enfrenta o bloqueio de bens e valores. Medida que, de acordo com o STF, visa a compensação dos prejuízos ao patrimônio público.
A CNN tenta contato com a defesa do militar.
