O Ministério da Previdência Social divulgou nesta segunda-feira (9) novas regras para a participação dos bancos no programa Meu INSS Vale+.
O benefício do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) oferece adiantamento de até R$ 150 para aposentados e outros beneficiários da Previdência.
Estão aptas a aderir a nova modalidade instituições financeiras que possuem no mínimo 12 meses de experiência com o serviço de antecipação salarial e que tenham realizado convênio e/ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para esse fim.
Após receberem as instruções de como disponibilizar o adiantamento, os bancos terão 30 dias para operar na nova modalidade. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, caso ocorram atrasos e dificuldades de adequação de sistema.
Além disso, as instituições financeiras que aderirem à iniciativa terão que emitir um cartão físico com chip sem cobranças de anuidade ou mensalidade para os segurados. Não é possível realizar saques utilizando o cartão.
Em relação à utilização, a portaria determina que, após a contratação do Meu INSS Vale+, a instituição financeira terá até cinco dias úteis para liberar o valor no cartão de antecipação.
O montante antecipado não será considerado para cálculo da margem das demais modalidades de empréstimo consignado.
O instituto também afirmou que se houver a cessação devida de benefício antes da quitação da parcela de antecipação salarial, a instituição financeira suportará o prejuízo da operação.
“Conforme a normativa do Meu INSS Vale+ o adiantamento não dependerá de desbloqueio prévio do benefício e não implica corresponsabilidade do INSS por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo beneficiário junto às instituições financeiras consignatárias”, afirmou o INSS.
Meu INSS Vale+
Parecido com um empréstimo consignado, o Meu INSS Vale+ não cobra juros e taxas dos beneficiários, mas o valor emprestado é descontado no mês seguinte em parcela única.
O limite de R$ 150 também pode ser reajustado ou revisto após o prazo de 90 dias do lançamento da antecipação.
O INSS informou que a iniciativa pretende cobrir necessidades imediatas, como remédios, comida, gás de cozinha e transporte, a fim de evitar que aposentados e pensionistas recorram a empréstimos para pagar pequenas despesas.
A expectativa é que pelo menos 38 milhões de pessoas sejam beneficiadas, das quais 31,7 milhões recebem aposentadorias e pensões e 6,3 milhões Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
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