A médica Jamile Cardoso Silva dos Santos, presa em flagrante por injúria racial e homofobia após um acidente de trânsito em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, teve a liberdade provisória concedida pela Justiça nesta terça-feira, 28.
A decisão foi tomada durante a audiência de custódia. Segundo o magistrado, não estavam presentes os requisitos legais para converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Na decisão, a Justiça destacou que a investigada não possui antecedentes criminais e considerou os indícios de dependência química, além da necessidade de tratamento ambulatorial contínuo.
Em nota, a defesa da médica informou que ela enfrenta um período de intenso sofrimento emocional desde a morte da mãe. Segundo o advogado Washington Luiz Souza Silva Barbosa, a investigada faz uso de medicamentos controlados que atuam no sistema nervoso central e que podem provocar alterações de humor, cognitivas e comportamentais.
Medidas
Apesar da soltura, a médica deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça. Entre elas estão:
- o comparecimento obrigatório a todos os atos do processo;
- a apresentação mensal em juízo para informar suas atividades;
- a proibição de frequentar estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas;
- a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo prazo de um ano, ou até nova decisão judicial.
O descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá resultar na revogação da liberdade provisória e na decretação da prisão preventiva.
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Relembre o caso
Jamile foi presa no último domingo, 26, após se envolver em um acidente de trânsito em um posto de combustíveis localizado na Avenida Santos Dumont, no Centro de Lauro de Freitas.
Segundo a Polícia Militar, durante a discussão provocada pela colisão, duas pessoas denunciaram ter sido alvo de ofensas racistas e homofóbicas. Todos os envolvidos foram encaminhados para a 27ª Delegacia Territorial (DT) de Itinga, onde a médica foi autuada em flagrante.
Vídeos gravados por motoristas por aplicativo e divulgados nas redes sociais mostram parte da confusão. Nas imagens, a investigada aparece chamando uma motorista de “sapatona preta” e um motorista de “viado preto”.
A médica responderá ao processo em liberdade, enquanto o caso segue sendo investigado.
O que diz a defesa da médica?
“A defesa técnica da médica Dra. Jamile Cardoso Silva dos Santos, representada pelo advogado Washington Luiz Souza Silva Barbosa, vem a público esclarecer, diante das recentes notícias veiculadas pela mídia, que os fatos ocorridos serão devidamente apurados e esclarecidos no âmbito do processo judicial. A Dra. Jamile possui uma trajetória profissional impecável de muitos anos dedicados ao atendimento à saúde pública através do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo profundamente querida e respeitada por seus pacientes e pela comunidade por sua conduta humanizada e ética. Esclarece-se que a profissional vem atravessando um período de severo sofrimento emocional em decorrência do falecimento de sua genitora. Devido a esse quadro de profundo luto, ela encontra-se sob estrito acompanhamento médico, fazendo uso de medicações controladas que atuam no Sistema Nervoso Central, as quais podem acarretar severas alterações de humor, estado cognitivo e comportamento como efeitos colaterais.”
