Cid solicitou ao STF que fossem descontados de sua pena os 5 meses e 21 dias em prisão preventiva –
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contrariamente ao pedido para extinguir a pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Cid solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que fossem descontados de sua pena os 5 meses e 21 dias em prisão preventiva, além de cerca de dois anos sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o que resultaria em sua liberdade imediata.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, porém, destacou que a jurisprudência do Supremo não permite a dedução do período de medidas cautelares, já que a detração penal exige “efetiva restrição da liberdade de locomoção”.
“No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”, declarou o PGR.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Caso siga a orientação da PGR, Cid ainda precisará cumprir 1 ano e 6 meses de prisão em regime aberto, sob restrições como proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar das 20h às 6h e aos fins de semana, cancelamento do passaporte, restrição ao uso de redes sociais e comparecimento semanal em juízo.
Condenado no chamado “núcleo 1” das ações relacionadas à tentativa de golpe após as eleições de 2022, Mauro Cid recebeu a pena mais leve do grupo por ter firmado acordo de delação premiada. Segundo a CNN Brasil, ele aguardava a declaração de extinção da pena e tinha planos de se mudar para os Estados Unidos e escrever um livro sobre sua trajetória.
Na última semana, a Polícia Federal encaminhou ao STF um documento propondo a inclusão de Mauro Cid e de seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A PGR, por sua vez, defendeu que a defesa seja intimada para manifestar eventual interesse na medida.
