O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) terá que indenizar Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza, por danos morais, conforme decisão da 16ª Câmara de Direito Privado do Trabalho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O valor da multa é de R$ 80 mil, acrescidos de juros e correções monetárias.
O processo diz respeito a publicações feitas pelo parlamentar em 2017, em que utilizava vídeos classificados nos documentos como “homofóbicos” com a imagem, as músicas e as letras de Cazuza.
De acordo com a defesa da mãe do cantor, os vídeos atacam “a honra do falecido artista e também a comunidade homossexual como um todo — o que iria contra tudo o que Cazuza defendeu em vida”.
Feliciano já tinha apresentado recurso anteriormente, justificando que as publicações refletiam a opinião de seu eleitorado e que os comentários estariam protegidos pela imunidade parlamentar.
No entanto, os desembargadores optaram, com unanimidade, por rejeitar o recurso, alegando que a conduta do deputado “extrapola os limites de sua atividade parlamentar”.
“Ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”, diz o texto.
Procurada pela CNN, assessoria jurídica de Marco Feliciano informou que pretende recorrer da decisão.
A CNN tenta contato com a defesa de Lucinha Araújo.
