Mandato de Jerônimo será o com mais indicações ao TCM desde Luiz Viana

O mandato de Jerônimo Rodrigues (PT) deve se tornar o que acumulou o maior número de indicações ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) desde a criação do órgão, em 1971, pelo então governador Luiz Viana Filho. Com dois nomes atualmente articulados para a Corte, o petista tende a alcançar a marca de cinco conselheiros encaminhados desde o início de sua gestão, em janeiro de 2023.

As indicações, no entanto, não entram necessariamente na “cota pessoal” do chefe de Jerônimo. Conforme a Constituição Federal, os governadores têm direito a indicar um terço da composição dos Tribunais de Contas. Contudo, dentro desse percentual, a cada três membros, dois devem ser obrigatoriamente escolhidos entre auditores de carreira e membros do Ministério Público de Contas (MPC), restando apenas uma vaga de livre escolha do governador.

Os dois terços restantes são de prerrogativa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), à qual cabe preencher quatro das sete cadeiras do tribunal pleno. Nesta terça, o legislativo baiano aprovou a indicação do ex-presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), que irá assumir a vaga decorrente da aposentadoria compulsória de Francisco Andrade Netto, prevista para agosto deste ano.

Os indicados da “Era Jerônimo”

Até o momento, o mandato de Jerônimo Rodrigues passou por três processos de escolha para o TCM. Destes, um integrou a cota técnica do Executivo e dois partiram do Legislativo:

• Aline Peixoto: Ex-primeira-dama da Bahia, concorreu ao posto em fevereiro de 2023 sob a articulação do ex-governador Rui Costa (PT). Escolhida pela cota da Alba, foi eleita com 40 votos, derrotando o ex-deputado Tom Araújo.
• Ronaldo Sant’Anna: Auditor fiscal de carreira, foi indicado na cota técnica de Jerônimo Rodrigues. Aprovado com 53 votos no plenário da Alba, tomou posse em maio de 2023.
• Paulo Rangel: Ex-deputado estadual, venceu a disputa interna na Alba contra Marcelo Nilo (Republicanos). Eleito com 36 votos, assumiu o cargo de conselheiro em março de 2024.

Nomes engatilhados

Adolfo Menezes já teve seu nome aprovado pelo plenário da Alba, mas a indicação formal ao governador só deve ser feita em agosto, após a aposentadoria de Francisco Netto. Com candidatura única, Adolfo recebeu 51 votos dos 53 votos possíveis no momento da votação.

Além dele, a procuradora do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez, é cotada para a Corte. Casada com o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP), ela pode ocupar a cadeira deixada pelo sogro, Mário Negromonte, aposentado no ano passado.

A escolha de Camila cumpre dupla função política e jurídica: assegura o alinhamento com o PP de Negromonte Júnior e atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010 pelo então governador Jaques Wagner (PT), que determina que a vaga em aberto seja preenchida por um membro de carreira da Corte.

A lista tríplice que auxilia na escolha, elaborada pelo critério de antiguidade, já foi enviada a Jerônimo pelo TCM no ano passaado. Ainda não há previsão de definições.

Safra recorde e “jejum” na próxima década

Embora Jerônimo concentre um volume inédito de indicações, os próximos chefes do Executivo baiano enfrentarão um cenário oposto. Devido à estabilidade da composição atual e à idade dos conselheiros, não há previsão de novas aposentadorias para os próximos dez anos.

Após a saída de Francisco Netto, o conselheiro mais antigo passará a ser Nelson Pellegrino, que completará 66 anos em dezembro deste ano. Os demais membros do tribunal pleno possuem idades distantes do limite constitucional: Paulo Rangel (65 anos), Plínio Carneiro Filho (56 anos), Ronaldo Sant’anna (51 anos) e Aline Peixoto (42 anos).

Como a Constituição Federal estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos, a próxima vaga natural no TCM deve surgir apenas em 2035, deixando os dois próximos mandatos sem nenhuma indicação prevista.

Das origens à descentralização

O TCM-BA foi criado em 1971 por Luiz Viana Filho para sanar o bloqueio de verbas federais de 51 municípios baianos, punidos pelo Ministério da Educação (MEC) devido à ausência de prestações de contas. Inicialmente batizado de Conselho de Contas dos Municípios, o órgão exercia um papel majoritariamente pedagógico perante prefeitos que desconheciam as regras de responsabilidade fiscal.

Naquela época, o governador detinha o monopólio das escolhas dos sete integrantes, necessitando apenas de autorização prévia da Alba. O cenário mudou com a Constituição de 1988, que descentralizou o poder, transferindo dois terços das indicações ao Legislativo e vinculando as escolhas do Executivo a critérios técnicos rigorosos.

Histórico de conselheiros

Veja abaixo o levantamento inédito feito pelo portal A TARDE dos conselheiros indicados ao TCM-BA, distribuídos pelos mandatos dos respectivos governadores da época:

Luiz Viana Filho (1967-1971):

1. Joselito Falcão de Amorim (Presidente) – Ex-prefeito de Feira de Santana
2. José Casaes e Silva (Vice-Presidente) – Ex-secretário de ACM na prefs
3. Jorge dos Santos Pereira
4. João Lessa Ribeiro
5. Luís Ovídio Fischer (*) – Renunciou para assumir o cargo de procurador.
6. Renato Augusto Pereira Leoni
7. Walter Dias Ribeiro – Ex-deputado estadual

Jerônimo Rodrigues (2023-Atual):

1. Aline Peixoto – Esposa de Rui Costa
2. Ronaldo Sant’Anna
3. Paulo Rangel – Ex-deputado estadual
4. Adolfo Menezes* – Deputado estadual e ex-presidente da Alba
5. Camila Vasquez** – Procuradora do MPC e esposa de Mário Negromonte Jr.

*Aguarda indicação formal ao governador
**Apesar de favorita, até o momento, ainda não foi indicada pelo governador

Antônio Carlos Magalhães (1971-1975, 1979-1983 e 1991-1994):

1. Edvaldo Valois Coutinho – Ex-deputado estadual
2. Deoclides Gonçalves Sacramento Neto – Ex-deputado estadual
3. Paulo Virgílio Maracajá Pereira – Ex-deputado estadual
4. José Alfredo Rocha Dias

Waldir Pires (1987-1989) – Pegou o primeiro ano das indicações da Alba:

1. Carlos Araújo – Ex-deputado federal estadual
2. Clemenceu Gomes Teixeira – Ex-deputado estadual
3. Plinio Carneiro da Silva – Ex-deputado estadual
4. Edivaldo Santos Lopes – Ex deputado estadual

João Durval (1983-1987):

1. João Justiniano da Fonseca – Ex-prefeito de Rodelas
2. Israel Almeida Mendonça – Irmão de Félix Mendonça (pai)
3. Odulfo Vieira Domingues – Ex-deputado federal e estadual

Paulo Souto (1995-1998 e 2003-2006):

1. Fernando Vita
2. Otto Alencar – Atualmente é senador

Jaques Wagner (2007-2014):

1. Plínio Carneiro da Silva Filho
2. Mário Negromonte – Ex-deputado federal e estadual

Rui Costa (2014-2022):

1. Nelson Pellegrino – Ex-deputado federal e estadual