O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, uma lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e amplia o limite de faturamento permitido para a categoria.
A medida, aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na semana passada, prevê o perdão de R$ 15,5 bilhões em débitos com a União, com benefício estimado para 3,6 milhões de empreendedores. O pacote também inclui uma iniciativa para renegociar dívidas bancárias, com descontos mínimos previstos de 90%.
Teto anual do MEI vai aumentar
A nova legislação estabelece uma elevação gradual do limite de faturamento anual. O teto atual, de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
Com a mudança, empreendedores que hoje se enquadram em outras modalidades empresariais poderão ter a possibilidade de migrar para o regime de MEI, que possui regras tributárias simplificadas, desde que atendam aos demais requisitos.
De acordo com o texto, a partir de novembro, o Ministério da Fazenda também deverá promover leilões com bancos privados para adquirir cerca de R$ 6 bilhões em dívidas de microempreendedores.
Governo prevê benefício de R$ 5 mil para MEIs
Ademais, outro ponto do pacote é o Pix MEI, programa que prevê a concessão de R$ 5 mil em capital inicial para ajudar os empreendedores a investir nos próprios negócios.
A iniciativa deverá funcionar entre 2027 e 2030, com previsão de distribuir aproximadamente R$ 5 bilhões ao longo do período.
A saber, a sanção ocorre na reta final da campanha do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), e integra o conjunto de medidas econômicas anunciado pelo governo para os microempreendedores.
