O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação das forças de segurança no ambiente digital e endurece as penas para crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados com o uso de inteligência artificial (IA). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em julho.
A nova legislação busca combater o uso de tecnologias como deepfakes, perfis falsos e redes sociais para aliciar e explorar menores de idade.
Lei endurece punições
A norma aumenta a pena para os crimes de produção, registro, venda e divulgação de material de violência sexual contra crianças e adolescentes.
A punição para quem produz ou comercializa esse tipo de conteúdo passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de prisão. Quando o crime é cometido pela internet ou redes sociais, a pena poderá ser aumentada em um terço.
Já para quem compartilha, distribui ou divulga esse material, a pena sobe de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão. A pena para quem adquire, armazena ou mantém esse conteúdo também foi ampliada, passando de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos.
Uso de IA agrava punição
A lei prevê aumento de pena de um terço a dois terços quando os crimes forem praticados com o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos online ou redes sociais para enganar e aliciar crianças e adolescentes.
O agravamento também será aplicado quando o autor se aproveitar de uma relação de confiança, autoridade, convivência familiar ou de cuidado com a vítima.
Durante a sanção da lei, Lula afirmou que a tecnologia não pode ser utilizada para a prática de crimes.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro.”
Atendimento às vítimas
Além do endurecimento das penas, a nova legislação garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.