O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta quarta-feira (7), com ministros para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O texto, que entre outras medidas inclui a Polícia Federal no combate ao crime organizado, está sob análise de Lula.
Participaram da reunião:
- o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin;
- o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski;
- o ministro da Casa Civil, Rui Costa;
- o ministro dos Transportes, Renan Filho;
- o ministro da Educação, Camilo Santana;
- o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
- o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes;
- o advogado-geral da União, Jorge Messias,
- e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
Após a reunião, Lewandowski disse que, antes de ser enviado ao Congresso, o texto deve ser debatido com os chefes dos Poderes.
“O presidente decidiu ampliar o debate. Pretende fazer uma discussão com todos os governadores e com os chefes dos Poderes. Antes de se formalizar a proposta, o debate deve acontecer”, comentou o ministro. Segundo ele, não é possível fixar uma data para esses debates acontecerem.
A CNN apurou que a proposta prevê incluir na legislação, de forma explícita, a ampliação da competência da PF para atuar contra milícias e facções criminosas. A mudança permitirá que a corporação possa atuar também em crimes de repercussão internacional.
A proposta também pretende ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal, expandindo a fiscalização para hidrovia e ferrovia.
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