O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe oficialmente o uso de termos como “todes”, “elu” e outras variações da linguagem neutra em toda a administração pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).
Com a nova regra, todos os órgãos públicos deverão adotar exclusivamente a norma culta da língua portuguesa em documentos, formulários, comunicados e atendimentos ao cidadão.
A lei foi proposta após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender, nos últimos dois anos, diversas legislações estaduais e municipais que tratavam do tema.
A Corte definiu que apenas a União pode estabelecer normas gerais sobre o uso da linguagem no serviço público, o que abriu caminho para uma regulamentação nacional.
Linguagem padrão
A regra que proíbe o uso da linguagem neutra foi incorporada ao projeto que institui a chamada “linguagem simples” na administração pública, com o objetivo de unificar diretrizes e reforçar a clareza nas comunicações oficiais.
Segundo o texto, a linguagem simples deve tornar as mensagens do poder público mais objetivas e acessíveis à população.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra é utilizada por pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, mas ainda não é reconhecida pela norma oficial da língua portuguesa.
Ela busca evitar expressões que reforcem o binarismo de gênero, propondo alternativas como “todes” em vez de “todos” ou “todas” e “amigue” no lugar de “amigo” ou “amiga”.
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