O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta segunda-feira (2) o envio ao Congresso Nacional do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Para que o tratado entre em vigor, ele precisa ser aprovado pelos parlamentares brasileiros, em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes, e foi assinado oficialmente em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. Pelo tratado, a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os blocos terá suas tarifas alfandegárias eliminadas.
Segundo os termos do acordo, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura, a efetivação do acordo depende da aprovação nos parlamentos nacionais de todos os países do Mercosul e também do Parlamento Europeu. Entre os europeus, entretanto, o encaminhamento do texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), decisão tomada há duas semanas, pode atrasar essa etapa final em até dois anos.
O governo brasileiro aposta que a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional ajudará a pressionar a União Europeia a avançar na internalização do tratado.
