O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que permite a retomada do financiamento à exportação de serviços de engenharia por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida abre caminho para que construtoras brasileiras voltem a participar de grandes obras de infraestrutura fora do país.
A partir dessa decisão, a expectativa do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada e do próprio BNDES é que, nos próximos meses, sejam definidos os detalhes da regulamentação. Com isso, será possível viabilizar a apresentação e análise dos primeiros pedidos de financiamento.
Anteriormente, empresas brasileiras do setor chegaram a ocupar uma fatia relevante do mercado internacional de engenharia, com forte presença sobretudo na América Latina e na África. No entanto, esse cenário foi alterado após a suspensão dessas linhas de crédito, em meio às investigações da Operação Lava Jato, o que interrompeu a atuação dessas companhias no exterior.
Diante disso, em 2023, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para reformular o modelo de financiamento. O texto aprovado estabelece novas exigências de transparência e mecanismos de controle, com o objetivo de permitir a retomada dos empréstimos com maior segurança e fiscalização.
