Nesta sexta-feira (6), o presidente Lula (PT) sancionou a medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da Medicina no país. Conhecido como “OAB da Medicina”, o exame será obrigatório a partir de 2028.
A medida provisória do governo Lula foi publicada em junho deste ano e teve aprovação no Congresso Nacional. A nova legislação prevê três exames ao longo da graduação para os estudantes de Medicina.
O texto estabelece que serão submetidos ao novo regramento os estudantes que ingressarem na faculdade a partir de junho deste ano. Quem já estava matriculado antes desse período não será submetido ao Enamed.
Durante a cerimônia em que sancionou a medida no Palácio do Planalto, o presidente Lula defendeu a proposta.
“A Medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário”, justificou o petista
Avaliações
De acordo com a nova regra, as três avaliações do Enamed acontecerão ao longo do curso de graduação. As duas primeiras provas terão caráter formativo e permitirão o acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes. No entanto, a última avaliação vai ser decisiva para o exercício profissional e deverá demonstrar se o estudante alcançou o nível de proficiência exigido para conquistar o tão sonhado registro médico no conselho regional.
A medida prevê que o estudante que não conseguir a aprovação no Enamed poderá refazer a avaliação nas edições seguintes.
Segundo o Ministério da Educação, o resultado do Enamed também servirá para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina em todo o país.
O modelo adotado no Brasil já existe em países como Estados Unidos e Alemanhã.
