Nesta terça-feira (13), o presidente Lula (PT) anunciou um pacote com cinco medidas para quem é microempreendedor individual (MEI). O anúncio ocorre em meio à campanha do petista no segundo turno da eleição presidencial contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A iniciativa denominada Prospera MEI ainda será enviada ao Congresso Nacional através de um projeto de lei complementar. Portanto, para começar a valer, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Dentre as medidas que constam no pacote, está a que perdoa as dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. Ao menos 3,6 milhões de pessoas podem ser beneficiadas pela isenção do pagamento das dívidas. A estimativa do governo federal é que os débitos acumulados somem R$ 12,6 bilhões.
A segunda medida foi batizada de Desenrola 3.0. A iniciativa prevê a renegociação de dívidas de quem é MEI com estabelecimentos da iniciativa privada. O governo pretende comprar débitos juntos a bancos e demais instituições financeiras.
Uma terceira medida que o pacote traz é o Pix MEI. Neste caso, o microempreendedor individual receberá uma transferência de até R$ 5 mil. O repasse não terá caráter de empréstimo, segundo o governo federal. No entanto, o recurso deverá ser utilizado para investimento no crescimento da empresa, como compra de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.
Teto para MEI
A quarta medida anunciada pelo governo federal é a alteração do limite de faturamento para quem é MEI. A proposta pretende elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e chegar a R$ 140 mil em 2028.
Por fim, a quinta medida é a que trata da dispensa de nota fiscal para pessoa física. Neste caso, o MEI fica livre da obrigação de emitir nota fiscal em caso de venda ou prestação de serviço para o cliente pessoa física.
De acordo com o presidente Lula, o pacote tem o objetivo de criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.
