O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as ações judiciais em curso sobre a proibição das apostas esportivas eletrônicas, as chamadas bets.
Segundo Fux, em sua decisão, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), os processos serão suspensos até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por parte da Suprema Corte.
Entre no canal do WhatsApp.Fux ainda citou o risco de insegurança jurídica ao país antes da decisão final do STF. Com a determinação, as bets que ainda tinham autorização de funcionamento terão que suspender suas operações.
“Há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social”, diz trecho.
Lula e MP das Bets
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em setembro deste ano, a Medida Provisória (MP) que encerra as atividades das Bets no Brasil.
“Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. […] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, disparou Lula na época da medida.
