O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quinta-feira, 15, o pagamento de uma remessa complementar doabono salaria PIS/Pasep referente ao ano-base 2024.
A liberação beneficia 1.030.899 trabalhadores em todo o país e injeta R$ 804,2 milhões na economia. Os montantes individuais oscilam entre R$ 136 e R$ 1.621, a depender do tempo trabalhado no ano de referência.
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Do montante total de contemplados, 704.398 são profissionais do setor privado e recebem o PIS por meio da Caixa Econômica Federal. Os 326.501 beneficiários restantes integram o funcionalismo público e terão o Pasep creditado pelo Banco do Brasil.
Olote adicional contempla profissionais cujas informações trabalhistas foram transmitidas ou corrigidas pelos empregadores no sistema eSocial entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026.
A atualização dos dados permitiu resgatar trabalhadores que não constavam nas listas anteriores e ajustar os valores de quem já estava habilitado.
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Regras de elegibilidade
Para ter direito ao abono proporcional a 2024, o trabalhador precisa cumprir quatro requisitos fundamentais: estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base; ter percebido remuneração média mensal de até R$ 2.766; e ter seus dados devidamente prestados pela empresa no eSocial.
O cálculo da parcela individual leva em conta os meses trabalhados em 2024, com base no salário mínimo de R$ 1.621 estipulado para 2026. Os valores ficam disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro.
Como consultar
A verificação dos valores, datas de depósito e instituição pagadora pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil, mediante acesso pela plataforma Gov.br.
Informações adicionais também podem ser obtidas pelo telefone 158 (Central Alô Trabalho) ou presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
