A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) criticou nesta terça-feira (28), Dia do Servidor Público, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que alcançou 171 assinaturas e foi protocolada na Câmara na semana passada.
Para a parlamentar, o texto representa “uma ameaça grave ao serviço público e à estabilidade dos servidores” e não deveria avançar na Casa.
“Infelizmente, neste ano, o Dia do Servidor Público está marcado pelo pesadelo dessa PEC, que busca acabar com a estabilidade e estimular a terceirização indiscriminada, o que significa baixos salários e o fim do serviço público”, afirmou Lídice em publicação nas redes sociais.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e reúne 70 sugestões de projetos relacionados à reforma administrativa que estavam tramitando na Câmara.
Antes de chegar ao plenário, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. Para ser aprovada, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis. Caso avance, seguirá para análise no Senado.
Entenda
Inspirada na antiga PEC 32/2020, arquivada por falta de consenso, a nova proposta retoma o debate sobre a reforma administrativa com um tom mais moderado.
O texto mantém a estabilidade dos servidores e organiza a reforma em quatro eixos principais: metas e resultados, governo digital, gestão de pessoal e combate a privilégios.
Entre as principais mudanças estão:
- Limite de 5% para cargos comissionados;
- Fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar;
- Proibição de benefícios automáticos por tempo de serviço;
- Criação de bônus anuais por desempenho.
A proposta também elimina vantagens consideradas privilégios, como férias superiores a 30 dias, progressões automáticas e pagamentos retroativos.
Além disso, a PEC institui a Estratégia Nacional de Governo Digital, que obriga União, estados e municípios a integrarem sistemas e cadastros públicos, garantindo rastreabilidade de todos os atos administrativos.
