A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para o controle da população de javalis no estado. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido.
De autoria do deputado estadual Camilo Martins (PL), o projeto, que depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor, estabelece que o benefício será destinado a pessoas físicas e empresas autorizadas pelos órgãos ambientais competentes para realizar o manejo e o controle da espécie.
Para receber o incentivo, será necessário comprovar o abate conforme critérios que ainda serão definidos pelo governo estadual. Nos casos em que a caça ocorrer em propriedades privadas, também será exigida autorização do proprietário ou do arrendatário da área.
Custos operacionais
Segundo o texto, o valor tem como objetivo ressarcir parte dos custos operacionais envolvidos nas ações de controle da proliferação dos javalis, considerados uma ameaça às atividades agropecuárias em Santa Catarina.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) afirma que a espécie causa prejuízos desde 2010, destruindo plantações e atacando propriedades rurais em diversas regiões catarinenses.
Dados da entidade apontam que, entre 2019 e 2024, mais de 120 mil javalis foram abatidos no estado. Apesar disso, a estimativa é de que a população atual ultrapasse 200 mil animais, distribuídos em 236 municípios.
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Legislação no estado
Santa Catarina já possui uma legislação voltada ao manejo da espécie. Em 2023, foi sancionada uma lei autorizando o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu e de seus híbridos. Atualmente, apenas caçadores devidamente registrados e licenciados podem realizar o abate.
A Faesc destaca ainda que o javali-europeu é classificado como uma espécie exótica invasora e apresenta alta capacidade de reprodução. As fêmeas podem ter, em média, duas ninhadas por ano, com cerca de oito filhotes em cada uma.
Além dos prejuízos econômicos, a entidade alerta para o risco sanitário. Os animais podem transmitir doenças como peste suína africana, peste suína clássica e febre aftosa. Por esse motivo, a federação orienta que a carne dos javalis abatidos não seja consumida.
