A juíza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), determinou nesta terça-feira (18) a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão liminar atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Dessa forma, a empresa deve restabelecer provisoriamente os vínculos dos trabalhadores dispensados. Além disso, a decisão determina a retomada do pagamento de salários e benefícios.
Segundo a decisão, as Casas Bahia têm prazo de cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores já demitidos. A medida prevê a reinclusão dos funcionários na folha de pagamento para as parcelas salariais que vencerem a partir da decisão. Além disso, determina o restabelecimento dos benefícios contratuais.
Ainda conforme a determinação, a empresa não é obrigada a reabrir as lojas que foram fechadas nem garante o retorno dos funcionários aos antigos postos de trabalho. Dessa forma, enquanto a decisão estiver em vigor, os trabalhadores poderão ser convocados para funções compatíveis em unidades ou estruturas que continuam funcionando ou permanecer afastados com remuneração.
“Os valores eventualmente já pagos a título de verbas rescisórias não deverão ser restituídos pelos trabalhadores neste momento, ficando eventual compensação, restituição ou imputação reservada ao julgamento posterior”, destacou a juíza.
Caso haja descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado, limitada ao equivalente a dez remunerações mensais de cada empregado.
Novas demissões
A medida ainda estabelece que a empresa não realize novas demissões coletivas sem a participação prévia e efetiva das entidades sindicais responsáveis pela categoria.
Se houver novos cortes sem a intermediação das entidades sindicais, o grupo Casas Bahia poderá pagar multa de R$ 10 mil por trabalhador.
Reestruturação
Somente neste mês, o grupo Casas Bahia encerrou 298 unidades. Além disso, a empresa entrou com um pedido recuperação judicial. As dividas do grupo estão estimadas em R$ 17,3 bilhões.
