A Justiça suspendeu o concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) após identificar problemas nas regras de participação de pessoas com deficiência. A decisão liminar determina que o edital seja alterado para garantir a reserva de 5% das vagas e adequar as etapas do processo seletivo.
A suspensão foi determinada pela 6ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). O órgão questionou a proibição de reserva de vagas para candidatos com deficiência e apontou a falta de mecanismos de avaliação e de recursos de acessibilidade previstos no edital.
Edital terá que ser alterado
Além da reserva de 5% das vagas, a decisão estabelece a inclusão de avaliação biopsicossocial, procedimento utilizado para analisar a deficiência do candidato conforme os critérios legais. O edital também deverá prever adaptações razoáveis e tecnologias assistivas em todas as etapas do concurso.
Outra determinação é a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa. Os novos períodos deverão ter a mesma duração dos prazos originalmente estabelecidos.
Órgãos não atenderam a recomendação
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público havia recomendado aos órgãos responsáveis pelo concurso que corrigissem as regras do edital. Como a recomendação não foi atendida, o órgão ingressou com a ação judicial.
O processo foi ajuizado pela promotora de Justiça Andrea Borges. Segundo o Ministério Público, as regras questionadas contrariavam normas constitucionais e leis federais e estaduais que asseguram igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.
Com a decisão, o concurso deverá passar pelas adequações determinadas pela Justiça. Os candidatos devem acompanhar a publicação de novas informações sobre o edital e os prazos nos canais oficiais responsáveis pelo certame.
