O vereador de Camaçari, Jamessom da Silva Santos (PL), publicou nas redes sociais um vídeo feito com inteligência artificial (IA) em que faz ataques ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro Rui Costa (PT). No mesmo vídeo, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), aparece sendo exaltado.
Diante do conteúdo irregular, a Justiça Eleitoral determinou a remoção do vídeo produzido com inteligência artificial. A decisão atendeu ao pedido da Federação Brasil da Esperança em representação por propaganda eleitoral antecipada negativa e uso irregular de IA.
Desinformação
Na decisão, a desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira classificou a peça como uma tentativa de desinformação. Segundo a magistrada, o vídeo era estruturado com imagens fotorrealistas geradas por IA, atribuía feições de pessoas públicas a cenas que nunca aconteceram e não trazia qualquer rotulagem informando a manipulação artificial.
Embora o vídeo se apresentasse como uma crítica à segurança pública, a Justiça Eleitoral entendeu que o material ultrapassou os limites do debate político ao usar inteligência artificial para fabricar ataques contra políticos do grupo governista.
Difamação
Na decisão, a magistrada afirma que o vídeo “não critica: encena crimes” e registra que envolver adversários em atividade criminal sem base factual “não é crítica: é difamação com método”.
Com a decisão, Jamessom deverá retirar a publicação em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A ordem também proíbe o representado de republicar, impulsionar ou readaptar o mesmo conteúdo.
