O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta sexta-feira (29) quatro projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos estaduais. As medidas incluem pagamento de abono para profissionais da educação, ampliação de gratificações e possibilidade de conversão da licença-prêmio em dinheiro para parte do funcionalismo.
Entre as iniciativas está a criação de um abono extraordinário para profissionais do magistério da rede estadual. Segundo o Governo do Estado, o benefício será pago no dia 9 de junho com recursos dos precatórios do Fundef e deve contemplar mais de 80 mil servidores, entre ativos, inativos, comissionados e contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Ampliação de gratificações e licença-prêmio
Outra medida sancionada amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e profissionais da educação que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), vinculadas à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A mudança passa a incluir trabalhadores que exercem atividades em unidades socioeducativas de internação.
O pacote também autoriza a conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio não utilizados por servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual. De acordo com o governo, a indenização poderá ocorrer nos casos em que o afastamento não seja possível por interesse da administração pública.
Além disso, foi criada a Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que atuam em atividades externas de fiscalização e regulação ambiental.
Segundo o governo estadual, as medidas fazem parte da política de valorização do funcionalismo público e se somam a reajustes e reestruturações de carreiras anunciados nos últimos meses para diferentes categorias de servidores.
