O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comentou sobre a PEC da Segurança Pública e defendeu um sistema integrado nos moldes do SUS. O gestor estadual esteve na reunião do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB), com empresários, na manhã desta quinta-feira (15), em Salvador.
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda a votação dos senadores em plenário para avançar no Congresso. Em pauta, o tema pode ser votado ainda na tarde desta quinta.
“A gente ouviu o presidente do Senado se comprometer que hoje já estaria também com a PEC da Segurança Pública. Nós precisamos de um sistema de segurança pública tal qual o SUS e eu tenho certeza que essa votação hoje nos dará aquilo que o Lula está dizendo que irá criar o ministério específico da Segurança Pública”, destaca Jerônimo.
PEC da Segurança Pública
Encaminhada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece mudanças na estrutura da segurança pública brasileira. Entre as principais medidas previstas está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Criado em 2018, o sistema tem como finalidade promover a integração entre as forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A proposta pretende fortalecer a articulação nacional no combate à criminalidade, por meio da adoção de diretrizes compartilhadas e do desenvolvimento de estratégias conjuntas entre os diferentes níveis de governo. Mesmo com a ampliação dessa integração, a gestão das polícias estaduais permanecerá sob o controle dos respectivos governos estaduais.
A aprovação da PEC é considerada uma das prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo também planeja instituir um Ministério da Segurança Pública após a conclusão da tramitação da proposta.
Para que as mudanças sejam incorporadas à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado Federal em dois turnos de votação. Em cada etapa, será necessário obter o apoio de, no mínimo, 49 senadores.
