O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que oito pessoas devolvam R$ 2,3 milhões desviados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de um esquema fraudulento que operava no Nordeste. A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros da Corte nesta quarta-feira (16).
O grupo, liderado por Gilson Barbosa Machado — então servidor da Agência da Previdência Social em Parnaíba (PI) —, utilizava documentos falsos e dados de pessoas inexistentes ou já falecidas para receber indevidamente benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo o TCU, os pagamentos fraudulentos eram originados, principalmente, de agências do INSS no Maranhão, mas transferidos para Parnaíba como forma de burlar a prova de vida exigida.
Além de Gilson Barbosa, foram responsabilizados Felipe Oliveira de Araujo, Francisco das Chagas dos Santos, Isabel Cristina Pereira Oliveira de Sousa, Joanilda Passos do Nascimento, Jonathan Hans Silva Lima, Luiz Gonzaga Balbino de Lima e Maria do Socorro Pereira Lima. Todos devem devolver os valores em até 15 dias, além de pagar multas individuais que, somadas, ultrapassam R$ 6,6 milhões.
O relatório, assinado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que os envolvidos não apresentaram qualquer defesa ao longo do processo, tanto na fase interna quanto no julgamento do TCU. Por isso, a Corte considerou as contas irregulares, com “dano expressivo ao Erário” e dolo nas ações.
Como punição adicional, os condenados ficam impedidos de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por um período de oito anos. Caso solicitem, poderão parcelar os débitos em até 36 vezes.
O caso será comunicado à Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR-PI) e ao INSS, que poderão adotar outras medidas judiciais e administrativas.
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