A Procuradoria da República no Distrito Federal encaminhou, à Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito civil aberto para investigar a suposta falta de transparência em atos da Presidência da República. A decisão foi tomada por envolver autoridade com “foro privilegiado”.
“Até a exclusão efetiva da responsabilidade de autoridades com foro por prerrogativa de função, a Procuradoria da República no Distrito Federal carece de atribuição para atuar no feito”, escreveu o procurador Paulo José Rocha Júnior.
Entre as irregularidades investigadas está a suposta recusa do governo em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição da primeira-dama Janja da Silva.
Outro ponto apurado é motivo para uso de sigilo de 100 anos com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto.
Os procuradores também querem saber detalhes de quem tem usado o helicóptero presidencial e informações sobre os gastos com alimentação no Palácio da Alvorada.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas”, diz a portaria que deu origem ao inquérito.
Cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se segue ou não como o inquérito.
À CNN, o governo federal afirmou que “está absolutamente seguro quanto à regularidade e transparência dos atos, bem como está à disposição do MPF para prestar todos os esclarecimentos necessários quanto ao tema”.
