Uma iniciativa propõe um Pacto Interinstitucional pela Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia, para fortalecer as políticas. O Fórum Interinstitucional é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e foi apresentado na última sexta-feira (24), durante a programação especial do Julho das Pretas, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O Pacto busca articular:
- Instituições públicas;
- universidades;
- órgãos do sistema de Justiça e sociedade civil.
O intuito implementar políticas públicas permanentes voltadas à promoção da igualdade racial em todo o estado.
Entenda a proposta
A proposta preliminar apresentada durante o evento estabelece sete eixos estruturantes para orientar a implementação de políticas públicas permanentes de promoção da igualdade racial nos municípios baianos.
São eles:
- Fortalecimento institucional, com incentivo à criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial;
- educação antirracista, com implementação da Lei nº 10.639/2003, formação de educadores e valorização da história e cultura afro-brasileira;
- igualdade de oportunidades, com fortalecimento de ações afirmativas e da diversidade na administração pública; planejamento e gestão, incluindo adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e elaboração de planos municipais;
- saúde integral da população negra e enfrentamento do racismo institucional nos serviços de saúde; capacitação antirracista para servidores públicos e fortalecimento de práticas institucionais;
- promoção da diversidade religiosa, com ações de combate ao racismo religioso e proteção às comunidades tradicionais de matriz africana.
Entre as metas apresentadas está o estímulo à adoção de políticas de ações afirmativas pelos municípios.
Implementação do projeto deve ocorrer em novembro
A previsão é que o lançamento do Pacto Interinstitucional pela Promoção dos Direitos Humanos da População Negra aconteça em novembro.
Além do pacto, será implantado um sistema de certificação para os municípios que implementarem as diretrizes estabelecidas, em níveis Bronze, Prata e Ouro, de acordo com o grau de consolidação das políticas públicas de promoção da igualdade racial.
