A Comissão de Consulta Prévia realizou, nesta quinta-feira (22), reuniões técnicas destinadas à análise dos Estudos de Componente e dos Planos Base Ambientais, no contexto do Relatório Consolidado da Consulta, referentes aos segmentos dos Pescadores e Marisqueiros e dos Povos Ciganos, no âmbito do Projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.
As reuniões integram o procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada e têm por finalidade subsidiar a manifestação administrativa do Governo do Estado da Bahia, etapa essencial no contexto do licenciamento ambiental do empreendimento.
Procedimento obrigatório
O procedimento é obrigatório e estruturante do licenciamento ambiental, assegurando que povos e comunidades tradicionais sejam ouvidos de forma qualificada antes da adoção de decisões administrativas relevantes, especialmente aquelas relacionadas à implementação do projeto. Trata-se de instrumento fundamental para a promoção da transparência, da segurança jurídica e do respeito aos direitos coletivos dos grupos potencialmente impactados.
A realização das reuniões evidencia o papel estratégico da Comissão de Consulta Prévia na condução do procedimento consultivo, na análise criteriosa dos produtos técnicos apresentados e na consolidação da manifestação administrativa do Governo do Estado da Bahia, contribuindo para o alinhamento institucional e para a observância dos direitos dos povos e comunidades tradicionais envolvidos no Projeto da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.
As reuniões de hoje debateram os produtos resultantes da Consulta Prévia dos segmentos analisados, com a contribuição dos representantes dos órgãos que compõem a Comissão de Consulta Prévia. As sugestões levantadas durante as reuniões irão subsidiar o aprimoramento dos materiais apresentados.
Uma nova reunião da Comissão acontecerá no dia 29 de janeiro, para a manifestação administrativa sobre os Relatórios Consolidados de Consulta de cada segmento.
Órgãos participantes:
- Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI);
- Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Ilha de Itaparica (SVPONTE);
- Secretaria de Relações Institucionais (SERIN);
- Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH);
- Secretaria do Meio Ambiente (SEMA);
- Casa Civil;
- Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE);
- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).
“A Consulta Prévia é parte indissociável do licenciamento ambiental e cumpre papel essencial para garantir segurança jurídica, transparência e a adequada incorporação das contribuições das comunidades tradicionais nas decisões administrativas do Estado”, disse a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli.
Já para a Procuradora do Estado Gertha Almeida destacou que as reuniões técnicas são fundamentais para assegurar o desenvolvimento responsável do projeto.
“Com escuta qualificada das comunidades envolvidas e respeito aos aspectos sociais, culturais e ambientais”.
A Secretária da SEPROMI, Ângela Guimarães, reforçou que o processo fortalece a construção de políticas públicas mais justas.
“Ao assegurar a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus territórios e modos de vida”, disse Ângela.
Mateus Dias, Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste da Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) ressalta o diálogo transparente entre o poder público e as comunidades.
“Para que o empreendimento avance de forma sustentável, conciliando infraestrutura, desenvolvimento e responsabilidade social”, pontuou.
O processo de Consulta Prévia, Livre e Informada encontra-se em diferentes estágios, conforme os segmentos consultados. A Consulta Prévia em relação aos Povos de Terreiro segue em curso, sendo que os produtos serão submetidos à análise administrativa da comissão.
