O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve indicar um deputado do centrão, com perfil moderado, para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho 6×1.
A expectativa, segundo informações da CNN, é que a comissão especial que analisará o mérito da proposta seja instalada já na quarta-feira, 22, mesma data em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar a admissibilidade do texto.
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Na CCJ, o relator Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável. No relatório, também sugeriu pontos para o debate, como a criação de regras de transição e possíveis compensações ao setor produtivo.
Nome do governo federal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a tentar emplacar um nome para a relatoria da PEC, mas a avaliação de Hugo Motta leva em conta o fato de que a proposta já tem autoria de parlamentares da base governista.
PEC x PL
Na semana passada, Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com objetivo de acelerar a mudança na jornada de trabalho. A estratégia se explica pela diferença no quórum: enquanto um PL precisa de maioria simples, uma PEC exige o apoio de três quintos dos deputados.
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Apesar disso, os textos têm pontos semelhantes. A PEC reúne propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A versão de Hilton prevê jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais. Já o texto de Lopes estabelece apenas um teto de horas, sem definir a quantidade de dias trabalhados.
O projeto do Executivo, por sua vez, propõe jornada mínima de cinco dias por semana e carga horária total de 40 horas.
