A 10ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu uma liminar que proíbe o Hospital da Bahia, integrante da Rede Américas, de efetivar a demissão em massa de 33 profissionais de radiologia.
A medida, proferida na quinta-feira, 6, atende a um pedido de tutela de urgência inibitória apresentado pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado da Bahia (SINDIMAGEM-BA), com a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Decisão judicial e penalidades
O juiz titular Cassio Meyer Barbuda determinou que o hospital se abstenha de realizar qualquer desligamento em massa desses profissionais até que seja realizada uma negociação coletiva prévia, leal e transparente com o sindicato da categoria.
Além disso, a justiça determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos demissionais que já estivessem em curso para agosto de 2026. Caso o hospital descumpra a ordem judicial, foi fixada uma multa diária de R$ 5.000, limitada inicialmente ao montante de R$ 20.000.
A unidade de saúde tem o prazo de cinco dias para comprovar nos autos o cumprimento da decisão.
Motivação e fundamentos legais
A decisão se baseou no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a obrigatoriedade da intervenção sindical prévia como requisito indispensável para a validade de dispensas em massa.
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Segundo o magistrado, a análise preliminar do caso indicou uma “postura unilateral e impositiva” por parte das empresas rés (Diagnósticos da América S.A., Impar Serviços Hospitalares S/A e HBA S/A), o que esvaziaria a utilidade da negociação exigida por lei.
O tribunal considerou que a iminência dos desligamentos causaria prejuízos de difícil reversão aos trabalhadores e poderia comprometer a continuidade e segurança do serviço de diagnóstico por imagem.
Bastidores e próximos passos
De acordo com denúncias que fundamentaram a ação, o plano do Hospital da Bahia envolveria a substituição de funcionários celetistas pelo regime de “pejotização” e a implementação de exames remotos via Telemedicina (Command Center).
Profissionais alegam que essa mudança violaria a resolução RDC 611/2022 da Anvisa, que exige a presença física de técnicos para assistência imediata em casos de emergência.
O hospital, em nota, justificou o movimento como parte de uma reestruturação financeira, negando que a segurança assistencial seria comprometida.
Uma audiência presencial para tratar o caso já foi designada para o dia 19 de outubro de 2026, às 10h20, no Fórum 02 de Julho, em Salvador.
