O cenário para os mais de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil pode mudar drasticamente. O Ministério do Empreendedorismo estuda uma nova política para o teto de faturamento do MEI, que hoje está estagnado em R$ 81 mil anuais. A ideia central é atrelar o limite à inflação oficial (IPCA), garantindo uma correção automática e previsível.
O fim da “gambiarra” dos CNPJs
Um dos principais argumentos do ministro Paulo Pereira é combater o que ele chama de “crescimento para o lado”. Atualmente, quando um MEI prospera e se aproxima do limite de R$ 6.750 mensais, muitos acabam abrindo novas empresas em nome de parentes para não migrar para o Simples Nacional, que possui uma carga tributária maior.
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“A inflação vai comendo um pedaço dessa renda e o presidente Lula quer que a gente encontre soluções que não impactem a saúde fiscal”, afirmou o ministro.
Como funcionaria o escalonamento?
Em vez de um salto abrupto para R$ 130 mil — proposta que tramita no Congresso —, o governo avalia um modelo escalonado:
- Correção anual: ajuste fixo baseado no IPCA acumulado.
- Aumento progressivo: elevações graduais ao longo dos próximos anos para evitar um choque na arrecadação tributária e na Previdência.
- Transição suave: facilitar a passagem do MEI para a Microempresa (ME) sem o susto do aumento de impostos imediato.
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Comunicação e apoio ao crédito
A estratégia governamental também inclui o uso de ferramentas digitais. O ministério pretende utilizar o WhatsApp para disparar informações sobre o Desenrola 2, permitindo que o microempreendedor renegocie dívidas e acesse linhas de crédito para modernização, especialmente diante de debates como a possível mudança na escala 6×1.
