O governo federal prorrogou o programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o benefício atende cerca de 15 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas.
Assim, o programa tem como objetivo facilitar o acesso das famílias de baixa renda ao gás de cozinha. Por meio da iniciativa, os beneficiários podem realizar a recarga gratuita do botijão de 13 kg em uma das 27 mil revendas credenciadas.
Nesta terça-feira (10), o Gás do Povo disponibiliza 3,1 milhões de vales para recarga. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto 2,7 milhões atenderão famílias que já participam do programa. Segundo o governo federal, o investimento público previsto supera R$ 337 milhões.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do programa, as famílias devem ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais.
Entre os critérios, também estão a ausência de registros de Averiguação Cadastral e de indícios de óbito do responsável familiar. Além disso, o CPF dessa pessoa ainda deve estar regularizado na Receita Federal.
A inscrição no programa ocorre de forma automática. Dessa forma, as famílias podem consultar se foram contempladas pelo aplicativo Meu Social. Outra opção é entrar em contato com o Disque Social, pelo telefone 121, para verificar a situação do cadastro.
