A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira, 29, o pagamento do saldo retido nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que aderiram à modalidade de Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa no período entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A medida, oficializada pela Medida Provisória nº 1.331/2025, corrige uma das principais críticas ao sistema: a impossibilidade de o trabalhador sacar o saldo total da conta em caso de rescisão.
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Valores e cronograma de pagamento
Nesta segunda-feira, o banco libera o valor de até R$ 1.800 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível decorrente do contrato rescindido. O pagamento é escalonado em duas fases:
- 1ª Etapa (Hoje, 29/12): Crédito de até R$ 1.800.
- 2ª Etapa (2 a 12 de fevereiro de 2026): Pagamento do saldo remanescente (para quem possui mais de R$ 1.800 retidos), de forma escalonada.
Como receber o dinheiro?
O processo é automático e, na maioria dos casos, não exige ida às agências:
- Crédito em conta;
- Saque físico;
- Atenção aos bloqueios.
Quem tem direito à liberação?
A medida contempla trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou rescindidos pelos seguintes motivos:
- Despedida sem justa causa ou indireta;
- Culpa recíproca ou força maior;
- Falência ou falecimento do empregador;
- Término normal de contrato por tempo determinado (incluindo temporários).
No caso de rescisão por acordo entre as partes, o saque é limitado a 80% do saldo.
Como consultar o saldo e o direito?
O trabalhador pode verificar se foi contemplado e qual o valor exato a receber através do App FGTS, na opção “Informações Úteis”.
No extrato, o lançamento aparecerá com as siglas SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. Também é possível consultar pelo telefone 0800 726 0207 (opção FGTS) ou diretamente nas agências da Caixa.
